Ministério da Fazenda

INFORMAÇÕES – CADIN X REVENDA DE GÁS LP

Prezados Revendedores de Gás LP Está havendo muitas informações no mercado vinda de fontes diversas e duvidosas, que leva o revendedor a interpretar a legislação de forma errônea.Por exemplo, o caso específico do “CADIN” no processo de novas autorizações ou atualizações cadastrais.O art. 6° no inciso IV deixa bem claro que são somente os fatos decorrente do exercício de atividade regulada pela ANP, de