Está disponível para consulta o novo Sistema de Legislação da ANP, que permite acessar atos normativos de forma mais rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta anterior foi reconstruída, com a inclusão de mais de 56 mil atos publicados pela Agência ou pelos órgãos que a antecederam.
O novo sistema oferece recursos que possibilitam fazer anotações, marcar favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado. Além disso, é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.
Também está disponível uma ferramenta de pesquisa mais completa, que permite a busca por ato normativo, por assunto ou por qualquer termo contido no texto do ato.
+ Consulte o novo Sistema de Legislação da ANP.
+ Consulte o site de Legislação anterior, atualizado até 14/8/2020.
