As atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são promovidas pela ANP por meio da realização de Rodadas de Licitações, tanto para os blocos e os campos marginais, no regime de concessão, quanto para as áreas no polígono do pré-sal, no regime de partilha. Desde 2009, a ANP também pode promover licitações de transporte de gás natural. LEI Nº 9.478 de 6/8/1997 (DOU de 7/8/1997)Dispõe
Está disponível para consulta o novo Sistema de Legislação da ANP, que permite acessar atos normativos de forma mais rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta anterior foi reconstruída, com a inclusão de mais de 56 mil atos publicados pela Agência ou pelos órgãos que a antecederam. O novo sistema oferece recursos que possibilitam fazer anotações, marcar favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado.
