A ANP-Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, deu um duro golpe na revenda de GLP no Brasil ao prorrogar o prazo para o fim da verticalização na venda do GLP envasado.
O mercado de GLP no Brasil é extremamente concentrado, 94% do Gás de cozinha vendido no mercado brasileiro, está sob o controle de 5 (cinco) distribuidoras e ainda poderá ficar no controle de 4 (quatro) caso o CADE ao finalizar o processo que envolve a venda da Liquigás para o Grupo Ultra autorize a operação.
A ANP é uma agência muito atuante e talvez a mais atuante das agências reguladoras, regula um segmento importantíssimo para a nação e para o povo brasileiro.
No caso específico do segmento de GLP, o tradicional gás de cozinha, este é composto por mais de 67.000 agentes autorizados pela ANP a comercializar o Gás envasado, sendo que no momento apenas 8 (oito) distribuidoras envasam o GLP em recipientes transportáveis.
O segmento de revenda enfrenta a pior crise já instalada nesse país, há um excesso de concorrência no setor, além dos 67.000 revendedores autorizados, esses ainda concorrem com o comércio ilegal e clandestino, estima-se que, chegue a mais de 200.000 agentes ilegais atuando no mercado com pontos clandestinos fixos e móveis.
Não bastasse tudo isso a Petrobrás desde junho deste ano, mudou sua política de preços, que vale ressaltar, “uma política que não tem transparência”, essa nova política levou a aumentos mensais exorbitantes no GLP, de forma que a revenda devido ao excesso de concorrência não tem conseguido repassar seus custos aos consumidores, indo muito deles a falência total, pois o consumidor já volta a usar lenha para cozinhar seus alimentos.
Há um excesso de concorrência no varejo e ausência de concorrência na distribuição, como dito antes há uma grande concentração de mercado e esses por forças ocultas definem a sorte e o rumo que deve tomar o miserável revendedor de GLP.
No segmento, 89% das revendas são micro e pequenas empresas geralmente administradas por famílias que fazem dessa atividade o seu ganha pão, na grande maioria vivem em situação de penúria, dívidas com os fornecedores, frotas em péssimas condições por não conseguirem mais fazer a manutenção, como é comum dizer nesse meio “ vendem o almoço para comprar a janta”.
O que levou a ANP, após anos de luta da revenda para cessar a verticalização, a atuação das distribuidoras na venda direta do gás envasado aos consumidores em uma clara concorrência desleal, uma competição com forças extremamente diferente, uma disputa desigual entre revendas e distribuidoras a prorrogar o prazo do fim da verticalização?
O que levou a ANP após duras batalhas para conseguirmos ainda que parcialmente o fim da verticalização, já que mesmo após a publicação da resolução 51/16 ainda se permite as distribuidoras ter revendas próprias a tomar tal decisão?
Porque a ANP prorrogou por mais 360 dias (um ano) para as distribuidoras deixarem de atender diretamente os consumidores, já não teria sido dado a eles o maior dos prazos na resolução 51/16, que foi também de 360 dias (um ano) para deixarem esse mercado aos miseráveis revendedores?
Porque a ANP prorrogou o prazo para os revendedores tomarem a decisão de serem vinculados a uma distribuidora ou serem independentes (Bandeirado ou Bandeira Branca) se não houve solicitação das entidades de classe que representam as revendas para tal prorrogação de prazos?
Forças ocultas fizeram com que a ANP golpeasse os revendedores, dando as distribuidoras mais 6 meses para pressionar os revendedores a assinarem contratos de fidelidade unilaterais, oferecendo em troca algum benefício momentâneo. As distribuidoras terão ainda mais 360 dias (um ano) e quem sabe depois as forças ocultas atuem novamente e prorroguem por mais tempo, e assim aqueles que atendem 54 milhões de lares brasileiros sob o calor do sol do Norte e do Nordeste ou sob a neve do Sul continuarão sob as batutas do poder, e assim segue a caravana da alegria em algum lugar distante!
A ABRAGÁS – Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP, representando 15 sindicatos filiados e a revenda de GLP brasileira, lamenta a decisão tomada pela ANP-Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
José Luiz Rocha
Presidente da Abragás
