O ano de 2017 ficará marcado na história do segmento de Revendas de Gás Liquefeito de Petróleo –GLP.
A recente política adotada pela Petrobrás após os desmandos e a corrupção instituídas dentro da empresa, levou o segmento de revendas de GLP a um péssimo cenário diante de tantos aumentos de preços no gás de cozinha.
O produto envasado em botijões de 13kg conhecido popularmente como gás de cozinha, vem sofrendo mensalmente aumentos desproporcionais desde o mês de junho quando a Petrobrás implantou a nova política de preços para os combustíveis e derivados.
Ocorre que, no caso de Gás de cozinha, por políticas dos governos anteriores o produto ficou congelado desde o ano de 2003 até 2016, foram 14 anos em que os aumentos aplicados no GLP foram apenas relativos aos custos operacionais das distribuidoras e revendas.
O gás de cozinha e o gás Industrial, apesar de ser o mesmo produto tem preços diferenciados por força da resolução CNPE 04/2005 e por isso os dois produtos se distanciaram muito ao longo dos anos que o GLP de até 13kg ficou com preços congelados.
Vale ressaltar que 70% do GLP consumido pelos brasileiros é produzido no Brasil e 30% importado o que de certa forma não justifica a política que a Petrobrás implantou baseado no mercado europeu com mais 5% de margem de lucro, até porque, após elevar os preços em quase 70% nos últimos 7 meses a Petrobrás sinaliza que novamente haverá mudanças na política de preços.
Seria uma nova política ou mera coincidência às vésperas do pico histórico de aumentos dos preços no mercado internacional que será no mês de janeiro, já que historicamente a partir de fevereiro os preços internacionais baixam!
A busca pela paridade de preços deu se também por motivos que, o GLP com preço subsidiado se tornou inviável do ponto de vista dos investidores em refinarias ou mesmo na infraestrutura de importação por parte das distribuidoras ou outros importadores.
A Petrobrás é responsável pelo fornecimento de quase 100% do GLP consumido no Brasil e isso deixa as distribuidoras e revendedores reféns de um monopólio, o segmento não tem opções de fornecimento, além de que a infraestrutura brasileira está sucateada com gargalos difíceis de serem resolvidos a curto prazo.
As discussões no programa Combustível Brasil coordenado pelo MME nos trazem esperança de dias melhores para o setor, mas o momento é crítico.
A revenda por sua vez é o elo mais frágil desta cadeia de abastecimento e fica à mercê da sorte, entre o que o seu fornecedor lhe impõe no preço de custo e o mercado consumidor que é extremante competitivo.
As Revendas Legais de GLP Brasileira seguem as mais rígidas e exageradas regras de segurança do mundo. Há atualmente no Brasil, cerca de 68.000 revendedores autorizados pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis –ANP e ainda concorremos com um mercado clandestino fixo e móvel, estimado em 200.000 agentes.
O mercado de GLP no Brasil é extremamente concentrado, 94% do GLP vendido no mercado brasileiro, está sob o controle de 5 (cinco) distribuidoras e ainda poderá ficar no controle de 4 (quatro) caso o CADE ao finalizar o processo que envolve a venda da Liquigás para o Grupo Ultra autorize a operação.
E desta forma o mercado está cada vez mais concorrido no varejo e mantém uma clara ausência de concorrência na distribuição, basta verificar que, os aumentos quando anunciados pela Petrobrás são repassados por todas as distribuidoras acima dos valores anunciado pela refinaria e as revendas não tem por onde negociar suas aquisições porque não há competição no segmento de distribuição, desta forma a revenda fica com a difícil missão de repassar aos consumidores os aumentos que lhe são empurrados goela abaixo.
“Petrobrás sugere valor final para os consumidores”
O mercado de combustíveis e derivados não é tabelado e tem os preços livres em toda a cadeia de distribuição, mas a Petrobrás sugere valor final para os consumidores quando anuncia seus aumentos de preços de GLP, especialmente no envasado em até 13kg, a estatal tem indicado o quanto esse aumento irá refletir aos consumidores.
Se o mercado é livre porque deveria a Petrobrás preocupar se com o valor final da cadeia de distribuição?
Voltamos então a realidade da revenda de GLP, a Petrobrás impõe o aumento sobre o preço vendido as distribuidoras, por sua vez a distribuidora impõe o índice de aumento recebido da Petrobrás sobre o preço de venda ao revendedor, ou seja, o reflexo do percentual de aumento que o revendedor recebe é muito maior em razão das distribuidoras aplicarem o mesmo índice sobre o preço de compra da revenda, mas a essa altura a Petrobrás já divulgou o valor que deverá refletir ao consumidor final.
Não há empreendimento que se sustente em um mercado que se diz livre, onde o único fornecedor impõe seu preço por não haver concorrência, e ainda dita indiretamente o quanto o empresário deverá acrescentar em seu preço de varejo ao consumidor.
As instituições precisam atentar para o que está ocorrendo com esse segmento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, precisa se aprofundar nas discussões do monopólio da Petrobras e também da concentração de mercado na distribuição, lembrando que, estamos correndo sérios riscos de seguirmos o pior dos caminhos, caso aprovado a venda da Liquigás Distribuidora S/A conforme processo em andamento.
O consumidor brasileiro de baixa renda, está usando para cocção de seus alimentos lenha, carvão e etanol comprado em postos de combustíveis para tentar economizar.
Enquanto isso as doenças respiratórias provocadas pela fuligem ou pelas queimaduras principalmente em crianças, provocadas pelo etanol, vão passando despercebidas pelas instituições.
A Abragás e seus associados, repudiam a política de preços e falta de transparência da Petrobrás!
José Luiz Rocha
Presidente da Abragás
